O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso V, do art. 52 da Lei Orgânica do
Município, tendo em vista as disposições do Decreto nº 24.034, de 09/07/2013, e considerando
a necessidade de sistematizar as ações, projetos e programas na área do livro e da leitura, com
estabelecimento de um plano de metas, objetivos e responsabilidades, com abrangência no
município do Salvador – BA,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca do
Município do Salvador – BA (PMLLB – Salvador-BA), com duração de um decênio, tendo por
finalidade básica assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização
da leitura e o fortalecimento das cadeias produtiva, criativa e mediadora da leitura, como fato
relevante para o desenvolvimento da produção intelectual, o acesso aos bens culturais e a promoção da cidadania no Município.
Diário Oficial Online: http://www.salvador.ba.gov.br/Paginas/Publicacoes_diariooficial.aspx
